Seguradora negou o sinistro: agravamento de risco, embriaguez e o que fazer

Se a seguradora recusou o sinistro, peça a negativa por escrito, com a cláusula e o fato em que ela se apoia, reúna provas e procure os canais de reclamação antes de aceitar a decisão. Uma negativa não é automaticamente correta: a seguradora precisa justificar, e as cláusulas são interpretadas de acordo com a lei e com o Código de Defesa do Consumidor. Mas ela também não é automaticamente abusiva, porque a lei e o contrato preveem hipóteses em que a indenização pode ser reduzida ou negada.

Este guia explica os motivos mais frequentes e como organizar a contestação. Ele não substitui orientação jurídica para o seu caso.

Motivos mais comuns de negativa

Declarações inexatas e má-fé

O Código Civil prevê que o segurado deve agir com boa-fé na contratação e durante o contrato e declarar com exatidão as circunstâncias que influam na aceitação da proposta e no valor do prêmio. Se há má-fé em uma declaração inexata ou omissão, o segurado pode perder o direito à garantia e ficar obrigado ao prêmio vencido. Se a inexatidão ou omissão não foi intencional, a seguradora pode, conforme o caso, resolver o contrato ou cobrar a diferença do prêmio, e, em sinistro, o pagamento pode ser reduzido proporcionalmente. A lei nova dos contratos de seguro (Lei nº 15.040/2024) trouxe regras próprias sobre esses temas e o prazo para sua vigência; confira o texto atualizado no Planalto.

Na prática: se o CEP de pernoite estava errado ou um condutor jovem não foi informado, a seguradora pode alegar isso. Por isso, a conferência do questionário é uma proteção real.

Agravamento do risco

Agravamento é uma mudança que aumenta a probabilidade ou a gravidade do sinistro depois da contratação. Exemplos: passar a usar o carro em aplicativo, mudar o carro para uma região de maior risco, deixar de usar garagem declarada ou permitir que um condutor jovem passe a dirigir com frequência. O Código Civil exige que o segurado não agrave intencionalmente o risco e que comunique ao segurador, logo que saiba, qualquer fato que possa aumentá-lo. A consequência depende do caso: pode ser a perda da garantia (se o agravamento for intencional e relevante), a revisão do prêmio ou a rescisão.

Embriaguez ao volante

Este é um dos temas mais debatidos. Em geral, as condições gerais classificam dirigir sob efeito de álcool ou de drogas como causa de perda de direito ou de exclusão. Na Justiça, as decisões costumam analisar:

• Se houve prova da embriaguez (teste, boletim de ocorrência, testemunho) e se ela é segura.
• Se a embriaguez foi causa do acidente (nexo causal), e não apenas coincidiu com ele.
• Como a cláusula está redigida e se foi destacada e clara.
• Quem estava dirigindo: segurado ou terceiro, e se o segurado consentiu.

O resultado varia conforme o caso, e não existe garantia nem de que a seguradora pagará nem de que se eximirá. A orientação prudente é simples: se beber, não dirija. Além do risco à vida, há sanções de trânsito e criminais, e o risco de perder a indenização.

Como contestar uma negativa

1. Obtenha a negativa por escrito, com cláusula citada e fatos considerados.
2. Reúna provas: apólice, condições gerais, questionário, BO, fotos, laudos, mensagens, notas fiscais.
3. Faça uma reclamação formal ao SAC da seguradora e anote o protocolo. A seguradora tem prazo regulamentar para responder.
4. Procure a Ouvidoria, caso o SAC não resolva.
5. Registre a reclamação na Susep e no consumidor.gov.br. Veja reclamar da seguradora.
6. Procure o Procon da sua cidade.
7. Considere o Juizado Especial Cível para causas de menor valor (até o limite de 40 salários mínimos, sendo que acima de 20 é obrigatória a presença de advogado), ou a Justiça comum, com orientação jurídica. Confirme os limites atuais.

Atenção ao prazo para ação: em regra, a pretensão do segurado contra a seguradora prescreve em um ano contados da ciência do fato gerador, mas a lei nova e a jurisprudência trazem nuances, como a suspensão do prazo enquanto a seguradora analisa o pedido. Não deixe para depois e confirme o prazo aplicável com um advogado.

Como evitar a negativa

• Responda o questionário com precisão e releia a proposta.
• Comunique mudanças relevantes.
• Mantenha as parcelas em dia ou negocie antes do atraso.
• Avise o sinistro rápido e cumpra as exigências.
• Não faça acordos nem conserte antes da autorização.
• Guarde tudo em arquivo: apólice, e-mails, protocolos e fotos.

Veja também o guia o que o seguro não cobre.

Quando consultar um profissional

Negativas que envolvem valores altos, acusação de fraude ou fatos com vítimas devem ser analisadas por advogado, de preferência com experiência em direito do consumidor e de seguros. Quem não pode pagar tem acesso à Defensoria Pública.

Perguntas frequentes

A seguradora pode negar por atraso de uma parcela?

Depende das regras do contrato e da lei. Em geral, o atraso pode levar à suspensão da cobertura após notificação ou prazo previsto. Confira as condições e quanto a parcela em atraso representa.

Se o outro motorista for o culpado, a seguradora pode negar?

A culpa do terceiro não afasta a cobertura do seu seguro de casco, mas as demais condições, como pagamento e declarações, continuam valendo.

Posso pedir danos morais por negativa indevida?

Em alguns casos, os tribunais reconhecem indenização por dano moral em recusas abusivas, mas depende de cada situação. Procure um advogado.

Fontes e referências

• Planalto — Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Lei nº 15.040/2024.
• Susep — canais de atendimento ao consumidor.
• Consumidor.gov.br — registro de reclamações.